| Projeto: |
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PL 279 08/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-279/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0279-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.578 de 13/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA EURICO FRANCO DE SIQUEIRA', NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PE- DREIRA." |
| Assunto: |
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CAMILO ANGLERIA ( RUA ) / DAVIDE PERES ( RUA ) / DENOMINACAO / EURICO FRANCO DE SIQUEIRA ( RUA ) / JARDIM APURA / JARDIM BANDEIRANTES / LOGRADOURO PUBLICO / LUIGI MANCINELLI ( RUA ) / PEDREIRA ( DISTRITO ) / TRAVESSA PARTICULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1159-2002
ver documento Urb1425-2002
ver documento Educ1755-2002
ver documento Fin0392-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | CCJ | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 04/06/2002 | | CCJ | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 16/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 24/07/2002 | | CCJ | Recebido em 24/07/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | URB | Recebido em 02/09/2002 | Encaminhado em 10/10/2002 | | EDUC | Recebido em 16/10/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | FIN | Recebido em 27/11/2002 | Encaminhado em 15/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 15/04/2003 | Encaminhado em 14/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 326/2002 de 28/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 428/2002 de 19/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/07/2002 atraves do(a) of. atl 443/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 497/2002
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2002 atraves do(a) of. atl 60/2002-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 538/2002
Oficio CMSP 242/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2003. Motivo: PROMULGADO |